Objeto: Contratação de serviço técnico especializado consistente na implementação de programa de capacitação continuada voltado ao aperfeiçoamento das atividades finalísticas da Administração Tributária Municipal - de lançamento, fiscalização, arrecadação, cobrança e gestão da dívida ativa - especialmente no contexto da implantação e regulamentação da Reforma Tributária, com a finalidade de contribuir para a conformidade jurídica dos procedimentos administrativos e para o aprimoramento progressivo da atuação institucional.
Data de abertura: 02/06/2026 às 09:00
Valor estimado: R$ 0,00
25/06/2026 -
Extrato de contrato. Cumprimento art. 72 § único da lei 14.133/21.