Compras e Licitações

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Alex Paulino da Silva (Arquivo PDF) 27/06/2023- Convocação Contrato Temporário - Leandro de Sousa Camargo (Arquivo PDF) 12/06/2023- Edital ITR em 12/06/2023 (Arquivo PDF) 26/05/2023- Processo Seletivo - Nº 008/2023 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 26/05/2023- Exoneração Portaria Nº 241/2023 (Arquivo PDF) 22/05/2023- Portaria Nomeação 219/2023 - Alisson Amarildo dos Santos (Arquivo PDF) 17/05/2023- Resolução 004/2023 (Arquivo PDF) 08/05/2023- Processo Seletivo - Nº 008/2023 - Edital (Arquivo PDF) 05/05/2023- Resolução 003/2023 (Arquivo PDF) 04/05/2023- Edital ITR em 04/05/2023 (Arquivo PDF) 04/05/2023- Edital 001/2023 - CMDCA (Arquivo PDF) 04/05/2023- Resolução 002/2023 (Arquivo PDF) 02/05/2023- Resolução 001/2023 (Arquivo PDF) 27/04/2023- Processo Seletivo - Nº 007/2023 - Edital (Arquivo PDF) 24/04/2023- Processo Seletivo - Nº 006/2023 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 14/04/2023- Convocação Contrato Temporário - Juliana Mendes Tranche Rodrigues (Arquivo PDF) 10/04/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Classificação (Arquivo PDF) 10/04/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 06/04/2023- Convocação Contrato Temporário - Jéssica dos Santos Andrade (Arquivo PDF) 06/04/2023- Convocação Contrato Temporário - Laura Bueno de Sousa (Arquivo PDF) 03/04/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Gabarito (Arquivo PDF) 03/04/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Resultado parcial (Arquivo PDF) 03/04/2023- Processo Seletivo - Nº 006/2023 - Edital (Arquivo PDF) 20/03/2023- Portaria Nomeação 119/2023 - Samuel Garcia Bueno (Arquivo PDF) 17/03/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Edital (Arquivo PDF) 17/03/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador Infantil (Arquivo PDF) 16/03/2023- Processo Seletivo - Nº 004/2023 - Edital (Arquivo PDF) 10/03/2023- Decreto nº.1922/2023 de 10/03//2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. 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(Arquivo PDF) 03/03/2023- Decreto nº.1917/2023 de 02/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 02/03/2023- Decreto nº.1914/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 02/03/2023- Portaria Nomeação 094/2023 - Paulo Roberto Tadeus dos Santos (Arquivo PDF) 01/03/2023- Decreto nº.1913/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 01/03/2023- Processo Seletivo - Nº 003/2023 - Edital (Arquivo PDF) 01/03/2023- Exoneração Portaria Nº 089/2023 (Arquivo PDF) 28/02/2023- Decreto nº.1912/2023 de 28/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/02/2023- Decreto nº.1911/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 24/02/2023- Decreto nº.1910/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar. 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(Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1870/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1871/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1872/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1875/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1876/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1877/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1878/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1879/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1882/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. 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(Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1771/2022 de 18/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1772/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1773/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1774/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1775/2022 de 29/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1776/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1777/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1778/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1779/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1780/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1781/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1782/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº. 1783/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1784/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1785/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1786/2022 de 31/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 30/08/2022- Lei Municipal nº.1548/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 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(Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1757/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1758/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1759/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. 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(Arquivo PDF) 12/03/2021- Decreto nº.1492/2021 de 11/03/2021 - Revoga o Decreto Municipal nº.1414, de 09 d (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Nº 1.051 de 21 de dezembro de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Nº 1304 de 01 de de junho de 2016 - Acrescenta Insalubridade no Estatuto (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Nº 1309 de 30 de agosto de 2016 - Revoga a Lei 1304 de 2016 (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 038, 26 de maio de 2017 - Altera o Estatuto - Insalubridade (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº040, 19 de setembro de 2017- Inclui art no Estatuto (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 043, 10 de janeiro de 2018- Altera o Estatuto- Insalubridade (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 048, 18 de julho de 2018 - Altera o Estatuto- Periculosidade (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 009, 30 de dezembro de 2009 - PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 015, 03 de abril de 2013 - Altera PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 30, 1º de abril de 2016 - Altera PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 36, 30 de novembro de 2016 - Altera PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº019,18 de dezembro de 2013 - Reestruturação Adm. e do PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº021,18 de fevereiro de 2014 - Altera PCCV Jornada Aux. de Enf (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº22,19 de março de 2014- Altera PCCV Jornada Servidor Efetivo (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº024,05 de dezembro de 2014- Altera Piso Salarial Ag. Endemias (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº025,13 de fevereiro de 2015 - Altera anexo I PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 026, 17 de março de 2015 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº028,15 de julho de 2015 - Altera PCCV Salário Monitor ônibus (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 031, 1º de abril de 2016 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº35,24 de novembro de 2016-Retifica anexo I PCCV Tec. Meio Amb (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº037,13 de abril de 2017 - Revisão Geral Anual (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 039, 1º de junho de 2017 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 041,19 de setembro de 2017 - Altera anexo IV PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº049,18 de julho de 2018 - Altera PCCV Ag. Educador (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 053, 09 de outubro de 2018 - Altera anexo PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 055,21 de dezembro de 2018 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº058,29 de março de 2019 - Altera PCCV Venc. Ag. Comunitário (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 061, 07 de maio de 2019 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 068, 20 de dezembro de 2019 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 073, 22 de fevereiro de 2021 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 10/03/2021- Lei Municipal nº.1485/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 10/03/2021- Lei Municipal nº.1486/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. 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(Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1458 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1459/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1460/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1461/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1462/2020 de 10/12/2020 - Dá nome a rua da área urbana do município. (Arquivo PDF) 03/12/2020- Decreto nº.1449/2020 de 23/11/2020 - Abre crédito adicional suplementar. 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Daniel Moura Leite Carvalho (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Secretário Escolar - Simone Veiga Ribeiro Prado (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Nutricionista - Paulo Roberto da Silva (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Agente de Serviços de Limpeza Escolar - Rita Maria Bernardes (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 059/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 060/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 061/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 062/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 063/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 064/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 065/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 066/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 067/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 068/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 0690/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 070/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 071/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 072/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 073/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 074/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 075/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 076/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 077/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 078/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 079/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 080/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 081/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 082/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 083/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 084/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 085/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 086/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 087/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 088/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 089/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 090/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 091/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 093/2018 (Arquivo PDF) 26/01/2018- Decreto nº.1134/2018 de 24/01/2018 - 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Miguel de Sousa (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador- Célia de Oliveira Dutra (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 041/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 042/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 043/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 044/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 045/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 046/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 047/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 048/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Maria de Fátima Freitas Neris (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Ohana Moreira Siqueira (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Jéssica Oliveira Souza (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Nutricionista - Laysa Camila Bueno (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Cristina Gonçalves F. de Ávila (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Secretário Escolar - Carolina Fals Vieira (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 041/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 042/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 043/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 044/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 045/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 046/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 047/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 048/2018 (Arquivo PDF) 19/01/2018- CONTRATO nº 07/2018 (Arquivo PDF) 17/01/2018- Decreto nº.1130/2018 de 10/01/2018 - 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Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- DECRETO 1008 DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- DECRETO 1008 DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 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