Ir para conteúdo

Legislação Municipal

Filtrar Leis

Decretos Municipais — 1479 lei(s)

  • Descrição: Decreto nº.2275/2025
    Resumo: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela Lei Federal nº.14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrania/MG, e determina outras providências.
    Data: 02/07/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2274/2025
    Resumo: Abre Crédito Adicional.
    Data: 27/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2273/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 27/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2272/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 27/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2271/2025
    Resumo: Institui a Política Municipal de Tempo Integral da Rede Pública de Educação de Serrania-MG e dá outras providências.
    Data: 25/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2270/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 23/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2269/2025
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.
    Data: 17/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2268/2025
    Resumo: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte de Serrania - CMES, e dá outras providências.
    Data: 13/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2267/2025
    Resumo: Declara Luto Oficial por 3(três) dias no município de Serrania e dá outras providências.
    Data: 13/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2266/2025
    Resumo: Renova Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Serrania-MG.
    Data: 12/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2265/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 09/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2264/2025
    Resumo: Abre crédito adicional.
    Data: 06/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2263/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 03/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2262/2025
    Resumo: Dispõe sobre o Luto Oficial em decorrência do falecimento da servidora Rosimeire Bastos e dá outras providências.
    Data: 02/06/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2261/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 29/05/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2260/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 27/05/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2259/2025
    Resumo: Altera o Decreto Municipal nº.2246 de 07 de abril de 2025.
    Data: 26/05/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2257/2025
    Resumo: Retifica a numeração do Decreto que aprova o organograma da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Serrania/MG.
    Data: 19/05/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº. 2258/2025
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.
    Data: 19/05/2025

    Download
  • Descrição: Decreto nº.2255/2025
    Resumo: Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Serrania/MG.
    Data: 16/05/2025

    Download
Continuar conversa