Descrição: Lei Municipal nº.1670/2026
Resumo: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SERRANIA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 29/10/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1669/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data: 28/10/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1668/2026
Resumo: Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no âmbito do Município de Serrania/MG, estabelece sua natureza, competências, composição, funcionamento e dá outras providências.
Data: 28/10/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1667/2026.
Resumo: Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo - CISMARPA e dá outras providências.
Data: 02/09/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1666/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 31/08/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1665/2026
Resumo: Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Creches Municipais de Serrania/MG, incluindo a divulgação da lista de espera por vagas, e dá outras providências.
Data: 31/08/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1664/2026
Resumo: Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Serrania, Minas Gerais, e dá outras providências.
Data: 12/08/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1663/2026
Resumo: Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Serrania, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Data: 12/08/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1662/2026
Resumo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$57.157,50 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais, cinquenta centavos), e dá outras providências.
Data: 12/08/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1661/2026
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a realização do Orçamento do Município de Serrania-MG, para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Data: 15/07/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1660/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 26/06/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1659/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 11/06/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1658/2026
Resumo: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Serrania e assegura atendimento prioritário, nos termos da Lei Federal nº.14.705/2023, e dá outras providências.
Data: 01/06/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1657/2026
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de regularidade vacinal por meio de declaração da sala de vacina no ato da matrícula escolar, inscrição em benefícios socioassistenciais e participação em atividades ofertadas pelo CRAS no Município de Serrania/MG e dá outras providências.
Data: 15/05/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1656/2026
Resumo: Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Distrito Industrial do Município de Serrania e dá outras providências.
Data: 06/05/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1655/2026
Resumo: Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Bairro Parque das Nações, no Município de Serrania/MG, e dá outras providências.
Data: 06/05/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1654/2026
Resumo: Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 702, de 04 de maio de 2012 e nº 1.321, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Data: 14/04/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1653/2026
Resumo: Dispõe sobre a denominação da quadra recreativa da Escola Municipal Aceir Miguel Moreira e dá outras providências.
Data: 26/03/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1652/2026
Resumo: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Serrania/MG, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal 1471/2020 e dá outras providências.
Data: 26/03/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1651/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 26/03/2026