Descrição: Lei Municipal nº.1635/2025
Resumo: Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Água Limpa e dá outras providências.
Data: 24/09/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1634/2025
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a realização do Orçamento do Município de Serrania MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Data: 26/08/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1633/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 18/07/2025
Descrição: Lei Municipal nº. 1632/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 18/07/2025
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.111/2025
Resumo: Dispõe sobre a autorização para conceder o pagamento da complementação de valores aos profissionais do Magistério, referente ao exercício de 2023.
Data: 16/07/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1631/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 12/06/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1630/2025
Resumo: Dispõe sobre a concessão de diárias, verbas ressarcitórias e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município de Serrania, para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Serrania-MG.
Data: 14/05/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1629/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 12/05/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1628/2025
Resumo: Dispõe sobre a denominação da Sala de Imunização e dá outras providências.
Data: 22/04/2025
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.110/2025
Resumo: Altera o art.4º e anexos da Lei Complementar nº.109, de 21 de fevereiro de 2025.
Data: 28/03/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1627/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 14/03/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1626/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 14/03/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1625/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 14/03/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1624/2025
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia, sob condições, dos encargos derivados dos tributos que menciona e dá outras providências.
Data: 26/02/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1623/2025
Resumo: Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Serrania/MG, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal 1471/2020 e dá outras providências.
Data: 26/02/2025
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.109/2025
Resumo: “Altera o §1º do art. 58 e os anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 102 de 02 de julho de 2024, bem como altera o Anexo I da Lei Complementar 103, de 02 de julho de 2024.”
Data: 21/02/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1622/2024
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 30/12/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1621/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 18/12/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1620/2024
Resumo: Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Serrania para o exercício de 2025.
Data: 18/12/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.108/2024
Resumo: Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 2025, na forma do artigo 100 da Lei Complementar nº.102 de 02 de julho de 2024(PCCV), aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Data: 18/12/2024