Descrição: Lei Complementar Municipal nº.099/2024
Resumo: Altera o § 1º do art. 57 e os anexos I,II e VII da Lei Complementar nº. 84 de 21 de dezembro de 2021.
Data: 13/03/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1607/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 27/02/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1606/2024
Resumo: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serrania – MG, para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Data: 20/02/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1605/2023
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 28/12/2023
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.098/2023
Resumo: Estabelece isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e dá outras providências.
Data: 22/12/2023
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.097/2023
Resumo: Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 2024, na forma do artigo 100 da Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021 (PCCV), aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Data: 22/12/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1604/2023
Resumo: Dispõe sobre a denominação a logradouros públicos e dá outras providências.
Data: 19/12/2023
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.096/2023
Resumo: Dispõe sobre a participação do Município de Serrania/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos Beneficiários/Donatários, de acordo com as regras do Programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Data: 19/12/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1603/2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 14/12/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1602/2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 14/12/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1601/2023
Resumo: Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares e outros dispositivos tecnológicos por alunos em salas de aula e dá outras providências.
Data: 12/12/2023
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.095/2023
Resumo: Implanta o Polo do Empreendedor Municipal de Serrania, denominado Distrito Industrial II - Murilo Gonzaga Ribeiro e dá outras providências.
Data: 06/12/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1600/2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 23/11/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1599/2023
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 23/11/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1598/2023
Resumo: Autoriza a transposição de saldos das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data: 23/11/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1597/2023
Resumo: Autoriza a transferência de saldos das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data: 23/11/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1596/2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 14/11/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1595/2023
Resumo: Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Data: 14/11/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1594/2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 31/10/2023
Descrição: Lei Municipal nº.1593/2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 31/10/2023