Descrição: Lei Municipal nº.1619/2024
Resumo: Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2022/2025.
Data: 11/12/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1618/2024
Resumo: Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária 2025.
Data: 11/12/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.107/2024
Resumo: Altera a Lei Complementar nº.102 de 02 de julho de 2024 e seus anexos.
Data: 03/12/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.106/2024
Resumo: Altera a Lei Complementar nº.104, de 02 de julho de 2024.
Data: 03/12/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.105/2024
Resumo: Altera os anexos III e IV da Lei Complementar nº.102 de 02 de julho de 2024.
Data: 03/12/2024
Descrição: Lei Municipal nº. 1617/2024
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 08/11/2024
Descrição: Lei Municipal nº. 1616/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 08/11/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1615/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 05/11/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1614/2024
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 01/10/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1613/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 04/09/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1612/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1611/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.104/2024
Resumo: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrania, e dá outras providências.
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.103/2024
Resumo: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal de Serrania e dá outras providências.
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.102/2024
Resumo: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Serrania/MG, reestrutura e organiza a Administração Municipal e dá outras providências
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.101/2024
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Serrania – COMPOS, do Fundo Municipal de Cultura – FUMUC e dá outras providências.
Data: 29/05/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1610/2024
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a realização do Orçamento do Município de Serrania MG, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Data: 08/05/2024
Descrição: Lei Municipal nº.1609/2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 02/05/2024
Descrição: Lei Municipal nº 1.608/2024
Resumo: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Serrania/MG, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal 1471/2020 e dá outras providências.
Data: 27/03/2024
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.100/2024
Resumo: Dispõe sobre a complementação dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Serrania ao Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2024.
Data: 19/03/2024