Descrição: Lei Municipal nº.1649/2026
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com organização da sociedade civil que menciona, concedendo ajuda financeira visando à consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.
Data: 26/03/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1650/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data: 26/03/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1648/2026
Resumo: Altera as Leis Municipais nº 1.471, de 29 de setembro de 2020 e nº 1.606 de 20 de fevereiro de 2024, para dispor sobre o pagamento de Décimo Terceiro Subsídio e Adicional de um terço de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Serrania/MG, e dá outras providências.
Data: 16/03/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1647/2026
Resumo: Proíbe o manuseio, a utilização, a deflagração, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos correlatos, artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serrania - Minas Gerais e dá outras providências.
Data: 25/02/2026
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.116/2026
Resumo: Altera o Anexo I da Lei Complementar 103, de 02 de julho de 2024.
Data: 25/02/2026
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.115/2026
Resumo: Altera o § 1º do art. 58 e os anexos I, II e VI da Lei Complementar nº.102 de 02 de julho de 2024.
Data: 25/02/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1646/2026.
Resumo: Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autoriza o ingresso do Município de Serrania, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Data: 04/02/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1645/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data: 04/02/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1644/2026
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 04/02/2026
Descrição: Lei Municipal nº.1643/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 12/12/2025
Descrição: Lei Complementar Municipal nº.114/2025
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026, na forma do artigo 37, X, da Constituição Federal, e do artigo 100 da Lei Complementar nº 102, de 02 de julho de 2024 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV).
Data: 09/12/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1642/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 04/12/2025
Descrição: Lei Complementar nº.113/2025
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação, atribuições, competências e cria função gratificada de natureza especial a ser paga aos servidores públicos da Estrutura Organizacional do Departamento Municipal de Saúde de Serrania/MG.
Data: 04/12/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1641/2025
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 28/11/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1640/2025
Resumo: Estabelece proposta orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Serrania para o exercício de 2026.
Data: 22/10/2025
Descrição: Lei Complementar nº.112/2025
Resumo: Reestrutura a Feira Livre Municipal de Serrania/MG, consolida e atualiza a legislação pertinente e dá outras providências.
Data: 22/10/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1639/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data: 15/10/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1638/2025
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 15/10/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1637/2025
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 do município de Serrania/MG.
Data: 06/10/2025
Descrição: Lei Municipal nº.1636/2025
Resumo: Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Data: 06/10/2025