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Legislação Municipal

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Portarias Municipais — 111 lei(s)

  • Descrição: Portaria nº.093/2025
    Resumo: Nomeia membros para Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional e Estágio Probatório.
    Data: 31/01/2025

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  • Descrição: Portaria nº.066/2025
    Resumo: Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Serrania/MG.
    Data: 20/01/2025

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  • Descrição: Portaria nº.34/2025
    Resumo: Nomeia membros para Comissão Responsável pelos Processos Seletivos, Edital 001/2025 e Edital 002/2025 junto aos Departamentos Municipais: Saúde/Desenvolvimento Social, Departamento de Infraestrutura e Servs. Públicos e Administração e Convênios e dá outras providências.
    Data: 02/01/2025

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  • Descrição: Portaria nº.624/2024
    Resumo: “NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS INSCRITOS E PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL nº 14.399/2024 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Data: 15/10/2024

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  • Descrição: Portaria nº.623/2024
    Resumo: Institui Comissão de Transição de Mandato.
    Data: 15/10/2024

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  • Descrição: Portaria nº.390/2024
    Resumo: Nomeia Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Serrania - COMPOS.
    Data: 29/05/2024

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  • Descrição: Portaria nº.345/2024
    Resumo: Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 001/2024 destinado ao provimento para o quadro de pessoal do Município de Serrania/MG.
    Data: 08/05/2024

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  • Descrição: Portaria nº.170/2024
    Resumo: Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Edital 005/2024 junto ao Departamento Municipal de Governo, Administração e Planejamento e dá outras providências.
    Data: 07/03/2024

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  • Descrição: Portaria nº.148/2024
    Resumo: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Departamento Municipal de Educação.
    Data: 29/02/2024

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  • Descrição: Portaria nº.118/2024
    Resumo: Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Serrania, Estado de Minas Gerais
    Data: 22/02/2024

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  • Descrição: Portaria nº.067/2024
    Resumo: Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo – Edital nº.002/2024 junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Data: 31/01/2024

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  • Descrição: Portaria nº.019/2024
    Resumo: Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Serrania/MG.
    Data: 09/01/2024

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  • Descrição: Portaria nº.013/2024
    Resumo: Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Serrania/MG.
    Data: 05/01/2024

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  • Descrição: Portaria nº.012/2024
    Resumo: Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Edital 001/2024 junto aos Departamentos Municipais: Governo, Administração e Planejamento, Saúde, Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.
    Data: 05/01/2024

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  • Descrição: Portaria nº.536/2023
    Resumo: Nomeia a Comissão Gestora para acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº.195, de 08 de julho de 2022 no âmbito do município de Serrania e dá outras providências.
    Data: 17/11/2023

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  • Descrição: Portaria nº.522/2023
    Resumo: Nomeia Membros para composição do Conselho Municipal de habitação de Serrania-MG.
    Data: 30/10/2023

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  • Descrição: Portaria nº.490/2023
    Resumo: Nomeia membros para composição da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado do Departamento Municipal de Educação de Serrania e dá outras providências.
    Data: 16/10/2023

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  • Descrição: Portaria nº.327/2023
    Resumo: Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Edital 009/2023 junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Data: 10/07/2023

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  • Descrição: Portaria nº.245/2023
    Resumo: Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como Comissão de Contratação do Município de Serrania/MG.
    Data: 29/05/2023

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  • Descrição: Portaria nº 201/2023 de 08/05/2023
    Resumo: Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Edital 008/2023 junto ao Departamento Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.
    Data: 08/05/2023

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