Ir para conteúdo

Legislação Municipal

Filtrar Leis

Decretos Municipais — 1479 lei(s)

  • Descrição: Decreto nº 997/2016
    Resumo: Decreto nº 997/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 04/11/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 996/2016
    Resumo: Decreto nº 996/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 31/10/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 995/2016
    Resumo: Decreto nº 995/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 07/10/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 003/2016
    Resumo: Decreto nº 003/2016 - Abre Crédito Adicional Câmara Municipal
    Data: 01/10/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 994/2016, dispõe sobre medidas de limitação de empenho.
    Resumo: Decreto nº 994/2016, dispõe sobre medidas de limitação de empenho.
    Data: 29/09/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 993/2016
    Resumo: Decreto nº 993/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 26/09/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 991/2016
    Resumo: Decreto nº 991/2016 - Dispõe sobre anulação do Proc. Seletivo nº 01/2016 da Sec.
    Data: 08/09/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 992/2016
    Resumo: Decreto nº 992/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 06/09/2016

    Download
  • Descrição: Decretos nº 01 e 02
    Resumo: Decretos nº 01 e 02 - Câmara Municipal
    Data: 05/09/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 990/2016
    Resumo: Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 31/08/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 989/2016
    Resumo: Decreto nº 989/2016 - Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura no feriado do 7
    Data: 31/08/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 988/2016
    Resumo: Decreto nº 988/2016 - Abre Crédito Adicional
    Data: 30/08/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 987/2016
    Resumo: Decreto nº 987/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 23/08/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 986/2016
    Resumo: Decreto nº 986/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 16/08/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 985/2016
    Resumo: Decreto nº 985/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 05/08/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 984/2016
    Resumo: Decreto nº 984/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar
    Data: 27/07/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 982/2016
    Resumo: Decreto nº 982/2016 - Abre Crédito Adicional
    Data: 20/07/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 981/2016
    Resumo: Decreto nº 981/2016 - Abre Crédito Adicional
    Data: 18/07/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 980/2016
    Resumo: Decreto nº 980/2016 - Abre crédito adicional suplementar
    Data: 18/07/2016

    Download
  • Descrição: Decreto nº 979/2016
    Resumo: Decreto nº 979/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
    Data: 12/07/2016

    Download
Continuar conversa