Ir para conteúdo

Legislação Municipal

Filtrar Leis

Leis Municipais — 498 lei(s)

  • Descrição: Lei Complementar nº. 038/2017
    Resumo: Lei Complementar nº. 038/2017 - Altera o Art.67-E da nº. 1.051, de 21 de dezembr
    Data: 29/05/2017

    Download
  • Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº.37/2017
    Resumo: LEI COMPLEMENTAR Nº.37/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114
    Data: 24/05/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal nº.1328/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no Poder Le
    Resumo: Lei Municipal nº.1328/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no Poder Le
    Data: 10/05/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal nº. 1327/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial.
    Resumo: Lei Municipal nº. 1327/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial.
    Data: 10/05/2017

    Download
  • Descrição: Lei Complementar nº 037/2017
    Resumo: Lei Complementar nº 037/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114
    Data: 13/04/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal 1326/2017 Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Politica de Assistê
    Resumo: Lei Municipal 1326/2017 Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Politica de Assistê
    Data: 28/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal 1325/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial
    Resumo: Lei Municipal 1325/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial
    Data: 28/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal nº. 1324/2017 Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Compl
    Resumo: Lei Municipal nº. 1324/2017 Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Compl
    Data: 10/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal nº. 1323/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, Term
    Resumo: Lei Municipal nº. 1323/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, Term
    Data: 10/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal nº 1321/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
    Resumo: Lei Municipal nº 1321/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
    Data: 10/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal nº 1320/2017
    Resumo: Lei Municipal nº 1320/2017 - Dispõe sobre cessão de servidores públicos
    Data: 10/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal 1322/2017 Autoria o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato
    Resumo: Lei Municipal 1322/2017 Autoria o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato
    Data: 10/03/2017

    Download
  • Descrição: Lei Orçamentária Anual 2017
    Resumo: Lei Orçamentária Anual 2017 - Cronograma Mensal de Desembolso por Fonte de Recur
    Data: 13/01/2017

    Download
  • Descrição: Lei Municipal Nº 1318 de 13 de Dezembro de 2016
    Resumo: Lei Municipal Nº 1318 de 13 de Dezembro de 2016 - LOA 2017
    Data: 13/01/2017

    Download
  • Descrição: Lei nº 1319/2016
    Resumo: Lei nº 1319/2016 - Dá denominação a Unidade Básica de Saúde (Vale dos Moreiras)
    Data: 20/12/2016

    Download
  • Descrição: Lei nº 1318/2016
    Resumo: Lei nº 1318/2016 - Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixand
    Data: 13/12/2016

    Download
  • Descrição: Lei Complementar nº 036/2016
    Resumo: Lei Complementar nº 036/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV Magistério.
    Data: 30/11/2016

    Download
  • Descrição: Lei nº 1317/2016
    Resumo: Lei nº 1317/2016 - Dispõe sobre alteração no percentual de suplementação para ab
    Data: 24/11/2016

    Download
  • Descrição: Lei nº 1316/2016
    Resumo: Lei nº 1316/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
    Data: 24/11/2016

    Download
  • Descrição: Lei nº 1315/2016
    Resumo: Lei nº 1315/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
    Data: 24/11/2016

    Download
Continuar conversa