Descrição: Lei Municipal nº.1490/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1490/2021 - Altera a Lei Municipal nº.1482, de 16 de fevereiro
Data: 06/04/2021
Descrição: Lei Complementar Nº.077/2021
Resumo: Lei Complementar Nº.077/2021 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti
Data: 31/03/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1489/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1489/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 22/03/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1488/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1488/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Data: 22/03/2021
Descrição: Lei Complementar nº.076/2021
Resumo: Lei Complementar nº.076/2021 - Altera a Lei complementar nº19 de 18 de dezembro
Data: 22/03/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1487/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1487/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1449, de 20 de d
Data: 15/03/2021
Descrição: Lei Complementar nº.075/2021
Resumo: Lei Complementar nº.075/2021 - Altera a Lei Complementar nº 09 de 30 de dezembro
Data: 15/03/2021
Descrição: Lei complementar nº.074/2021
Resumo: Lei complementar nº.074/2021 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembro
Data: 15/03/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1486/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1486/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 10/03/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1485/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1485/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 10/03/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1484/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1484/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder an
Data: 03/03/2021
Descrição: Lei Complementar nº.073/2021
Resumo: Lei Complementar nº.073/2021 - Altera a Lei Complementar nº.19 de 18 de dezembro
Data: 26/02/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1483/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1483/2021 - Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Reso
Data: 23/02/2021
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Data: 16/02/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1481/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1481/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 02/02/2021
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Data: 23/12/2020
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Data: 23/12/2020
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Data: 23/12/2020
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Resumo: Lei Municipal nº.1477/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 15/12/2020
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Data: 15/12/2020