Descrição: Lei Municipal nº.1523/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1523/2021 - Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando
Data: 21/12/2021
Descrição: Lei Complementar nº.083/2021
Resumo: Lei Complementar nº.083/2021 - Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 20
Data: 21/12/2021
Descrição: Lei Complementar nº.082/2021
Resumo: Lei Complementar nº.082/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Li
Data: 21/12/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1522/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1522/2021 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do
Data: 16/12/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1521/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1521/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono das sobras dos re
Data: 15/12/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1520/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1520/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 15/12/2021
Descrição: Lei Complementar nº.081/2021
Resumo: Lei Complementar nº.081/2021 - Altera a Lei Complementar nº 80 de 7 de outubro d
Data: 15/12/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1519/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1519/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1518/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1518/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 30/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1517/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1517/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 30/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1516/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1516/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022
Data: 26/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº. 1515/2021
Resumo: Lei Municipal nº. 1515/2021 - Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária
Data: 26/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1514/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1514/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 12/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1513/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1513/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 12/11/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1512/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1512/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 27/10/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1511/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1511/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 20/10/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1510/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1510/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 20/10/2021
Descrição: Lei Complementar nº.080/2021
Resumo: Lei Complementar nº.080/2021 - Institui o Código Tributário do Município de Serr
Data: 14/10/2021
Descrição: Lei Municipal nº.1509/2021
Resumo: Lei Municipal nº.1509/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 13/10/2021
Descrição: Emenda nº.002 à Lei orgânica Municipal.
Resumo: Emenda nº.002 à Lei orgânica Municipal.
Data: 13/10/2021