Descrição: Lei Municipal nº.1422/2019
Resumo: Lei Municipal nº.1422/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 26/07/2019
Descrição: Lei Municipal nº. 1421/2019
Resumo: Lei Municipal nº. 1421/2019 - Autoriza transferência de recursos.
Data: 26/07/2019
Descrição: Lei Municipal nº. 1420 /2019
Resumo: Lei Municipal nº. 1420 /2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 26/07/2019
Descrição: Lei Municipal nº.1419/2019
Resumo: Lei Municipal nº.1419/2019 - Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio
Data: 12/07/2019
Descrição: Lei Complementar nº.063/2019
Resumo: Lei Complementar nº.063/2019 - Regulamenta a concessão de diárias aos agentes pú
Data: 12/07/2019
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Resumo: Lei Municipal nº.1418/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a rea
Data: 28/06/2019
Descrição: Lei Municipal nº.1417/2019
Resumo: Lei Municipal nº.1417/2019 - Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2018/20
Data: 28/06/2019
Descrição: Lei Municipal nº.1416/2019
Resumo: Lei Municipal nº.1416/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 12/06/2019
Descrição: Lei Municipal nº.1415/2019
Resumo: Lei Municipal nº.1415/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 12/06/2019
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Resumo: Lei Complementar nº.062/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 1.102, de 21 de agosto
Data: 29/05/2019
Descrição: Lei Municipal nº.1414/2019
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Data: 08/05/2019
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Data: 08/05/2019
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Data: 08/05/2019
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Data: 08/05/2019
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Data: 06/05/2019
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Resumo: Lei Complementar nº. 059/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do art
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Resumo: Lei Municipal nº.1412/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.
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Data: 30/04/2019
Descrição: Lei Complementar nº.059/2019
Resumo: Lei Complementar nº.059/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti
Data: 08/04/2019